Política Nacional de Resíduos Sólidos

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Promulgada em 2010 a lei 12305/10 sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa política está baseada nos princípios poluidor-pagador e desenvolvimento sustentável. Fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, etc terão de implementar a logística reversa. Esses produtores terão de viabilizar um sistema de coleta, reciclagem e reaproveitamento ambientalmente sustentável em seu ciclo produtivo. O desafio do poder público é criar políticas que facilitem a execução dessa política e não torná-la excessivamente onerosa para os produtores e os contribuintes. Instrumentos para implantação dessa política são i) acordos setoriais levando em conta a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto ii) regulamentos expedidos pelo poder público e iii) termos de compromisso.