Climate Change and Decision-Making

Michel Rocard, former Prime Minister of France and the current special ambassador for climate change, claims for changes in the decision-making process at the United Nations and the reinforcement of Declaration of Human Duties and Responsibilities.

Decision-making through consensus has not yielded the expected outcomes. The condition for unanimous agreement paralyzed discussions over climate change and politically benefitted countries refraining from committing themselves to the Kyoto Protocol, like the US. Rocard supports the implementation of a democratic process in which the desire of the majority prevails.

The Declaration of Human Duties and Responsibilities lays out juridical-political bases for the imposition of penalties by the international law. Interdependence and co-responsibility of climate changes would legally justify penalties against nations violating treaties and protocols.

A leadership nation needs to rise up during Rio+20. Legitimacy for this role would derive from the urgent need to address climate change globally. The country or group of nations approaching this issue realistically will not only prevent the continuity of inaction but also mitigate the risks of riots in civil society.

In Portuguese:

Michel Rocard, ex-primeiro ministro da França e atual embaixador especial do país para questões polares e de aquecimento global, defende mudanças no processo decisório das Nações Unidas e uma Declaração Internacional dos Deveres do Homem.

O método de decisão por consenso não produziu os resultados esperados. A necessidade de atingir a unanimidade paralisou os avanços nas questões climáticas e apenas serviu aos interesses dos países reticentes em comprometer-se com as clásulas do Protocolo de Quioto, mais especificamente aos Estados Unidos. É preciso retomar um processo democrático no qual o desejo da maioria prevaleça.

Uma Declaração Internacional dos Deveres do Homem serviria como marco jurídico para a justificar a imposição de sanções no direito internacional. A interdependência e a corresponsabilidade das questões envolvendo mudanças climáticas serviriam como arcabouço jurídico para sancionar nações que descumprirem tratados e protocolos.

Algum país precisa liderar o mundo durante a Rio+20. A necessidade urgente de se combater as mudanças climáticas dará legimitidade à nação que propor mudanças no direito internacional com a imposição de obrigações. O realismo no tratamento desse tema evitará a continuidade da inação e diminuirá o risco de insurreições na sociedade civil.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,conferencia-da-onu-deve-moldar-a-nova-diplomacia,778510,0.htm